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Vol 19 No 19 (2012)
Published:
2013-04-19
Editorial
7
PDF (Português (Brasil))
Artigos especiais
O Ajuste de conduta como uma realidade para os Tribunais de Contas
Jackson Francisco de Oliveira
10-27
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A nova contabilidade aplicada ao setor público: o futuro chegou!
João Eudes Bezerra Filho, Paulo Henrique Feijó
28-61
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Auditoria informatizada de pessoal: proposta de uma nova metodologia e sua aplicação na análise das folhas de pagamentos dos jurisdicionados do TCE-PE
Walter Martins Rabelo Júnior, Regina Claudia de Alencar Ximenes, Glauco Pimentel Vasconcelos Júnior, Clebson Rodrigues da Silva
62-73
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Características e papel do trabalho em rede na consolidação de um modelo de educação corporativa para os Tribunais de Contas
Willams Brandão de Farias
74-89
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Artigos técnicos
Implantação de orientações normativas no âmbito dos Tribunais de Contas
Andréa Cláudia Monteiro, José Vieira de Santana, Kátia Gercina Alves da Silva
92-107
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Viabilidade da defesa ambiental por meio da auditoria operacional
Azor El Achkar
108-120
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A disciplina constitucional da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário e a execução das decisões do Tribunal de Contas contendo imputação de débito
Cecília Lou
121-143
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Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico dos municípios do Estado de Pernambuco entre os anos de 2006 e 2010
Éber Wesley Lemos de Queiróz, Valmir Alves Ferreira da Silva
144-159
PDF (Português (Brasil))
Entidade gestora única nos Regimes Próprios de Previdência: em busca de um conceito
Fernando Ferreira Calazans, Marcus Vinicius de Souza, Karina Damião Hirano, Renata Malpica Caldeira, Maria de Lourdes Pinheiro da Silva, Pedro Emmanuel Teixeira Rocha, Marcelo Abi-Ramia Caetano
160-174
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Consórcios públicos: novos contornos do controle dos Tribunais de Contas sobre a gestão associada de serviços públicos
Frederico Jorge Gouveia de Melo
175-188
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Ministério da Previdência e Tribunal de Contas : contribuições institucionais para a sustentabilidade previdênciária
Ricardo Souza
189-203
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Tribunal de Contas e sociedade: à luz da abordagem "Habermasiana"
Waléria Dacruz Sá Barreto
204-215
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Julgados
Processo TC Nº 1102678-9 : suplente só recebe como vereador se estiver no exercício do mandato
218-223
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Processo TC Nº 1005155-7 : gastos com profissionais do PSF e PACS são considerados despesas de pessoal para efeito da LRF
224-227
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Processo TC Nº 1003071-2 : é admitida a contratação de transporte escolar por credenciamento
228-235
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Processo TC Nº 1102340-5 : legislação não permite o uso de recursos do Fundeb para construção de quadra de esportes em área externa à escola
236-239
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Processo TC Nº 1002806-7 : duodécimos devolvidos não podem ser vinculados a despesa específica
240-249
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Processo TC Nº 1003429-8 : é vedada a dedução no repasse dos duodécimos para compensação de débitos da Câmara Municipal
250-253
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Processo TC Nº 1006119-8 : candidato aprovado em concurso tem direito à nomeação apenas se mantidas as condições existentes na publicação do edital
254-257
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Processo TC Nº 1106771-8 : municípios podem instituir diário oficial eletrônico conjunto
258-265
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Processo TC Nº 1005177-6 : obras , serviços de engenharia e de informática podem ser licitados por pregão
266-275
PDF (Português (Brasil))
Processo TC Nº 1101193-2 : vinculação de subsídios de Vereadores aos dos Deputados Estaduais é indevida
276-284
PDF (Português (Brasil))
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