Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico dos municípios do Estado de Pernambuco entre os anos de 2006 e 2010

Resumo

O presente estudo tem como foco analisar o comportamento da Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos municípios do Estado de Pernambuco, nos anos de 2006 até 2010, observando-se as teorias sobre o assunto e as necessidades e determinações legais quanto às ações de austeridade fiscal. Para atingir esse foco, foram realizadas pesquisas exploratório-descritivas, por meio de método dedutivo ,bem como pesquisas bibliográficas e documentais, todas direcionadas para uma análise qualitativa do estudo. O artigo conclui, ao agrupar os municípios do Estado, que, entre os anos de 2006 e 2010, houve um aumento expressivo do endividamento na ordem de 65,72%. A DCL cresceu de 756 milhões de reais, em 2006, para 1 bilhão e 200 milhões, em 2010. Separando-se os dez municípios mais populosos do Estado, observou-se que somente a cidade de Olinda apresenta queda gradual de sua DCL, enquanto que o município de Caruaru revela a pior situação. Por fim, o estudo mostra que dos 184 municípios somente 1,62% geraram resultado nominal em todos os anos analisados, enquanto 98,38% não conseguiram cumprir a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em um ou mais exercícios financeiros.