• Editorial

  7-7

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Artigos especiais

• A importância dos Tribunais de Contas para a democracia

  Marcos Loreto

  10-13

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• O TCE e os desafios do Brasil

  Eduardo Henrique Accioly Campos

  14-16

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• A importância do Tribunal de Contas para a gestão pública

  Guilherme Uchoa

  17-18

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• A importância do Tribunal de Contas para a gestão pública

  José Fernandes de Lemos

  19-23

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• A importância dos órgãos de controle externo

  Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

  24-25

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Artigos técnicos

• O sistema de registro de preços e a figura do "Carona": uma análise frente aos princípios da administração pública e da lei de licitações

  Regina Cláudia de Alencar Ximenes

  28-52

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• Organizações sociais de saúde e gestão pública baseada em resultados : a importância do controle externo dos contratos de gestão : porque os fins não justificam os meios

  Ana Luísa de Gusmão Furtado, Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de Melo

  53-69

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• A fiscalização das Organizações Sociais e das Oscips pelos Tribunais de Contas

  Glauco Pimentel Vasconcelos Júnior

  70-83

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• Programa TCEndo Cidadania : uma iniciativa de conscientização para o fortalecimento do estado democrático e do controle social

  Antônio Bernardo de Albuquerque Mello

  84-99

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• Os Tribunais de Contas e o poder-dever de apreciar contratação temporária

  Alcindo Antônio Amorim Batista Belo

  100-113

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• Neoconstitucionalismo e controle dos atos administrativos

  Margalene Cavalcante Cordeiro

  114-129

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• Reflexões acerca da realização de auditorias focadas na ordenação das despesas

  Maria Elizabeth Heráclio do Rêgo Freire, Fernando Raposo Gameiro Torres

  130-141

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• Contratação de serviços artísticos : parâmetros para a atuação do controle externo

  Andréa Cláudia Monteiro

  142-157

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• Importância do cálculo atuarial na fiscalização das autarquias de previdência própria pelos Tribunais de Contas

  Sandro Bezerra Torres, Jonas Moreno de Andrade de Almeida

  158-169

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Decisões

• Auditoria Especial. Política Estadual de Emergência e Urgência. Desempenho de hospitais públicos da Região Metropolitana do Recife (Processo TC N° 0804896-4)

  172-190

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• Consulta. Fixação de subsídio de secretário municipal. Requisitos para a criação de cargo público (Processo TC nº 0903880-2)

  191-197

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• Consulta. Repasse às câmaras municipais dos recursos federais transferidos aos municípios conforme medida provisória 462/09 (Processo TC nº 0906501-5)

  198-206

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• Consulta. Requisitos para os municípios concederem benefícios a micro e pequenas empresas previstos na Lei Complementar 123/2006 (Processo TC nº 1001897-9)

  207-210

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• Consulta. Aquisição de fardamento escolar com verbas do Fundeb. (Processo TC nº 1002268-5)

  211-215

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• Consulta. Estabilidade financeira em cargo comissionado : regularidade frente à Constituição Federal. Vinculação (Processo TC nº 1002756-7)

  216-218

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• Consulta. Acumulação de cargos (Processo TC nº 1002948-5)

  219-232

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