Importância do cálculo atuarial na fiscalização das autarquias de previdência própria pelos Tribunais de Contas

  • Sandro Bezerra Torres
  • Jonas Moreno de Andrade de Almeida
Palavras-chave: Atuária, Fiscalização, Auditoria, Previdência própria, Controle externo

Resumo

O artigo versa sobre saúde previdenciária, especialmente dos regimes próprios de previdência social, ressaltando aspectos da responsabilidade social de que os sistemas sejam equilibrados, o que, em última análise, postula, só pode ser atingido por uma auditoria que demande a fiel avaliação atuária dos direitos e obrigações que afetam os fundos. São citadas ferramentas a serviço da atuária, assim como peculiaridades dos diferentes planos existentes.

Biografia do Autor

Sandro Bezerra Torres
Auditor das Contas Públicas no TCE-PE, graduado em Engenharia Civil e mestre em Engenharia de Produção pela UFPB. E-mail: sandro.torres@tce.pe.gov.br.
Jonas Moreno de Andrade de Almeida
Técnico em Auditoria das Contas Públicas no TCE-PE. Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduação em Direito Público pela Escola Superior da Magistraturade Pernambuco (Esmape). E-mail: jmoreno@tce.pe.gov.br.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 set. 2010.

______. Decreto nº 66.108, de 23 de janeiro de 1970. Restabelece a redação do item IV do artigo 74 do Decreto nº 57.651, de 19 de janeiro de 1966, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-66108-23-janeiro-1970-407689-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 17 set. 2010.

DIAS, Cícero Rafael Barros; SANTOS, Josenildo dos. Mensuração de passivo atuarial de fundos de pensão: uma visão estocástica. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 9, 2009, São Paulo. Disponível em: http://www.congressousp.fipecafi. org/artigos92009/147.pdf. Acesso em: 29 set. 2010.

DIAS, Cícero Rafael Barros; SANTOS, Josenildo dos. Gestão atuarial dos regimes próprios de previdência social. In: APOSTILA de Curso de Pós-Graduação em RPPS. Recife: Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários, 2010.

DIAS, Cícero Rafael Barros. Normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social. Disponível em: http://www.recife.pe.gov.br/noticias/arquivos/1627.pdf. Acesso em: 29 set. 2010.

GARRIDO, Fábio. Regimes próprios de previdência social: enfoque atuarial. In: SEMINÁRIOS EM CIÊNCIAS ATUARIAIS E ESTATÍSTICA NO INSTITUTO DE MATEMÁTICA DA UFRJ, 2010, Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.im.ufrj.br/estatistica/seminario3.ppt.

MARTINS, Lino. Regime de previdência pública: fraudes disseminadas. Disponível em: http://linomartins.wordpress.com/2010/04/28/regime-de-previdencia-publica-fraudes-disseminadas. Acesso em 29 set. 2010.

PERNAMBUCO. Tribunal de Contas do Estado. Resolução TC nº 0019/2008. Disponível em: http://www.tce.pe.gov.br/resolucaovirtual/2008/r192008.htm. Acesso em: 30 set. 2010.

SOUZA, Ricardo. A dimensão do equilíbrio atuarial na previdência social. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife, n. 12, p. 69-72, jan-dez. 2001.

Edição
v. 18 n. 18 (2011)
Seção
Artigos técnicos
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).