• Carta ao Leitor

  13-13

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Colaborações

• Aspectos regulatórios do transporte intermunicipal convencional de passageiros por ônibus e o papel dos Tribunais de Contas : caso pernambucano

  Fernando Antonio Oliveira Rolim, Anísio Brasileiro

  15-25

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• A Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 51, de 14-02-06

  Eduardo Gulart Monteiro

  27-34

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• Gestão Pública : Causa ou efeito

  Edgard Távora de Sousa

  35-38

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• Proposição para uma leitura dos "modelos" de concessões de rodovias a iniciativa privada

  Adolfo Luiz Souza de Sá, Anísio Brasileiro

  39-54

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• Direto e linguagem : Os múltiplos olhares da Semiótica Jurídica

  Leonardo Pinheiro Mozdzenski

  55-72

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• O tributo como principal fonte de receita do Estado, visando o custeio das atividades fomentadoras dos Direitos Fundamentais

  Luiz Edmundo Celso Borba

  73-93

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• Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público quando comprovada a necessidade da administração público, devidamente demonstrada pela celebração de contratação temporária por excepcional interesse público para as mesmas funções ofertadas...

  Jonas Mareno de Andrade Almeida

  95-102

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• Entendendo a parceria Público-Privada no Brasil : Uma análise preliminar

  Jacqueline Baptista de Souza Lima, Luciane Maria Argenta de Mattes Paula, Rogério Carvalho de Paula

  103-126

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• Anotações ao poder de sigilo do Estado inscrito no art. 5º, Inciso XXXIII da Constituição Federal

  Cláudio Henrique de Castro

  127-130

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• Nomeação e composição das Cortes de Contas no Brasil

  Márcio André Santos de Albuquerque

  131-139

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Votos e pareceres

• Auditoria especial realizada na prefeitura de pesqueira relativa a análise de despesas empenhadas e as despesas pagas

  141-148

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• Auditoria especial realizada na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

  149-156

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• Consulta sobre custeio de livro sobre a história da cidade de Camocim de São Félix

  157-158

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• Denúncia contra a Prefeitura de Belo Jardim

  159-161

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• Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Paranatama, decorrente da evidência de irregularidades na operação "Eleições".

  163-169

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• Prestação de contas de verba de incentivo a cultura da secretaria de cultura do Estado de Pernambuco

  171-173

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• Auditoria Especial na Companhia Pernambucana de Saneamento

  175-179

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• Denúncia contra a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

  181-187

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• Auditoria especial de natureza operacional realizada na secretaria de educação do Estado de Pernambuco relativa ao programa estadual de educação

  189-200

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• Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Brejão : "Operação Eleições"

  201-211

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• Consulta sobre a possibilidade de recebimento por parte da presidência de Câmaras de Vereadores, de verba de gabinete cumulativamente com a verba de representação da presidência

  213-219

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• Destaque referente à denúncia contra a empresa municipal de energia e iluminação pública de Jaboatão dos Guararapes

  221-231

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• Agravo solicitando novas vistorias dada à ausência de fundamentação

  233-240

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• Prestação de Contas da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

  241-250

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• Auditoria especial realizada na prefeitura de Chã Grande, abrangendo as áreas de pessoal, licitações, despesas e controle interno

  251-265

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