• Carta ao leitor

  12-12

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Doutrina

• Considerações sobre encerramento de mandato : a exegese do artigo 42 da lei de responsabilidade fiscal

  Carlos Maurício Cabral Figueiredo, Marcos Antônio Rios da Nóbrega

  15-23

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• A realização de contratação temporária poe excepcional interesse público em final de mandato como exceção à vedação prevista no Art. 21 § Único da Lei de Responsabilidade Fiscal

  Jonas Moreno de Andrade Almeida, Itárcio José de Souza Ferreira

  25-32

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• Ética e Direito : da vaga reservada aos auditores nos Tribunais de Contas do Brasil

  Licurgo Joseph Mourão de Oliveira

  33-50

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• A possibilidade de responsabilizar solidariamente empresas de engenharia e gestores públicos em caso de superfaturamento de obras

  Leonardo Gomes de Paula Menezes

  51-63

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• Aplicação do código civil e do código de defesa do consumidor na verificação da qualidade das obras públicas

  Carnot L.A. da Nogueira

  65-76

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• OSCIP Atuação em Obras e Serviços de Engenharia

  Fernando Antonio Oliveira Rolim, José Flávio Magalhães Acioly, Ricardo Antônio da Silva Melo

  77-86

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• Uma proposta de metodologia para verificações de economicidade em auditorias de concessões de rodovias brasileiras à iniciativa privada

  Adolfo Luiz Souza de Sá, Anísio Brasileiro

  86-103

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• Estrutura de controle interno de prefeituras do agreste meridional do Estado de Pernambuco

  Maria Luciene Cartaxo Fernandes

  105-129

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• Uma contribuição ambiental para o desenvolvimento sustentável

  Hilário Siqueira Lima

  131-146

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• Brasil/2005 : algumas reflexões sobre os 20 anos de redemocratização

  Juliana Montenegro de Oliveira Matos

  147-155

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• Neonímias jurídicas : a criação terminológica no Direito

  Leonardo Pinheiro Mozdzenski

  157-172

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• Departamento de controle estadual; Divisão de Administração direta; Grupo de acompanhamento das desestatizações

  Osmar Carvalho Guedes

  173-184

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• Análise de projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

  Flávio Guimarães Figueiredo Lima, Gustavo Henrique Ferreira Gonçalves de Abreu

  185-194

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Votos e pareceres

• Processo TC Nº 0301547-6

  195-197

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• Processo TC Nº 0302815-0

  199-202

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• Processo TC Nº 0300428-4

  203-206

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• Processo TC Nº 0404784-9

  207-209

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• Processo TC Nº 0360026-9

  211-214

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• Processo TC Nº 0270142-0

  215-218

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• Processo TC Nº 0301499-0

  219-225

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• Processos TC Nº 0204670-2 e 0203382-3

  227-250

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• Processo TC Nº 0002993-2

  251-255

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• Processo TC Nº 0300120-9

  257-259

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• Processo TC Nº 0203570-4

  261-268

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• Processos TC Nº 0402600-7

  269-272

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• Processo TC Nº 0300525-2

  273-278

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• Processo TC Nº 9501978-9

  279-283

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• Processo TC Nº 0400583-1

  285-293

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• Processo TC Nº 0303566-9

  295-297

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• Processo TC Nº 0305202-3

  299-300

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Relatórios de atividades

• Relatório de atividades do TCE-PE : 1º Trimestre de 2004

  301-310

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• Relatório de atividades do TCE-PE : 2º Trimestre de 2004

  311-322

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• Relatório de atividades do TCE-PE : 3º Trimestre de 2004

  323-336

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• Relatório de atividades do TCE-PE : 4º Trimestre de 2004

  337-346

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