• Carta ao leitor

  15-15

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Colaborações

• Princípios gerais do direito das obrigações aplicadas aos contratos administrativos e às despesas públicas

  Alcindo Antônio Amorim Batista Belo

  19-23

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• Sísifo e o municipalismo no Brasil : para onde vai o dinheiro das obras?

  Arthur Leandro Alves da Silva

  24-29

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• Gafanhotos, anacondas e democracia

  Valdecir Fernandes Pascoal

  30-31

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• Execução orçamentária e financeira e a lei de responsabilidade fiscal

  Roberto Sérgio do Nascimento

  32-41

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• Aspectos relevantes da avaliação dos controles internos na auditoria governamental

  Roberto Sérgio do Nascimento

  42-53

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• As duas faces das manifestações regionalistas na história política do nordeste

  Ricardo Ismael

  54-58

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• Rejeição de contas x capacidade eleitoral passiva : efeitos das decisões dos Tribunais de Contas

  Frederico Jorge Gouveia de Melo, Rudolf Nebl Jardim

  59-68

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• Contratações temporárias por excepcional interesse público e a inconstitucionalidade do Artigo 4° da Lei estadual Nº 11.736/99

  Tribunal de Contas do Estado Pernambuco, Itárcio José de Souza Ferreira

  69-71

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• Recurso administrativo na modalidade de licitação pregão : restrições ao contraditório e à ampla defesa

  Juliana Montenegro de Oliveira Matos

  72-99

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• Da redutibilidade dos subsídios de prefeito e vice-prefeito

  Éder Gomes de Sá Carvalho

  100-103

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• Princípios do arcabolso Jurídico dos servidores públicos no Brasil:Aportes para as políticas de modicidade tarifária nos transportes urbanos

  Tribunal de Contas do Estado Pernambuco, Anísio Brasileiro

  104-113

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• Inspeções periódicas nas pontes do Recife

  Carnot Leal Nogueira

  114-115

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• O planejamento e controle patrimonial

  Hilário Siqueira Lima

  116-117

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• Balanço social : um instrumento de transferência e controle para seus usuários

  Antônio Felipe Santiago Maia

  118-121

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• O processo de planejamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco : relato de uma experiência

  Ricardo Martins Pereira

  122-126

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• O artigo 618 do Código Civil Brasileiro : o alcance do conceito de solidez e segurança das obras

  Carnot Leal Nogueira

  127-131

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• O juridiquês, em bom português

  Leonardo Pinheiro Mozdzenski

  132-136

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• O Tribunal de Contas em futuro

  Valdecir Fernandes Pascoal

  137-138

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• Montesquieu, Cícero e o orçamento

  Valdecir Fernandes Pascoal

  139-140

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• César e os Tribunais de Contas

  Valdecir Fernandes Pascoal

  141-142

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• Orçamento impositivo

  Valdecir Fernandes Pascoal

  143-144

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• As leis que "pegam"...

  Jackson Francisco de Oliveira

  145-146

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• Os Bibliotecários dos Tribunais de Contas e sua educação continuada: Cooperação para o exercício do controle externo

  Murilo Artur Araújo da Silveira

  147-150

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• Sede constitucional da tutela antecipada

  Roberta Walmsley Soares Carneiro

  151-156

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Votos e pareceres

• Processo Nº 0301757-6

  159-160

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• Processo nº 0102421-8

  161-165

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• Processo Nº 0300335-8

  166-168

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• Processo Nº 0003889-1

  169-176

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• Processo Nº 0200666-2

  177-178

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• Processo Nº 0300382-6

  179-180

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• Processo nº 0103047-4

  181-185

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• Processo Nº 0340103-0

  186-187

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• Processo Nº 0100832-8

  188-188

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• Processo Nº 0302206-7

  189-189

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• Processo Nº 0105149-0

  190-190

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• Processo Nº 0003535-7

  191-192

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• Processo Nº 0301174-4

  193-211

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• Processo Nº 9901883-4

  212-215

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• Processo Nº 0202227-8

  216-223

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• Processo nº 0200760-5

  224-230

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• Processo Nº 0104381-0

  231-238

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• Processo Nº 0300218-4

  239-252

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• Processo Nº 0300218-4

  253-274

  • PDF
• Processo Nº 0300662-1

  275-277

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• Análise do parecer, do Procurador Geral do MP, no qual conclui pela inconstitucionalidade do Artigo 100, § 13 da Constituição do Estado de Pernambuco

  278-279

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Resoluções

• Resolução Nº 1/2003

  287-287

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• Resolução Nº 2/2003

  288-289

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• Resolução Nº 3/2003

  290-291

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• Resolução Nº 4/2003

  292-292

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• Resolução Nº 5/2003

  293-295

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• Resolução Nº 6/2003

  296-296

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• Resolução Nº 7/2003

  297-297

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• Resolução Nº 8/2003

  298-298

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• Resolução Nº 9/2003

  299-299

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• Resolução Nº 10/2003

  300-300

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• Resolução Nº 11/2003

  301-301

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• Resolução Nº 12/2003

  302-302

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• Resolução Nº 13/2003

  303-303

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• Resolução Nº 14/2003

  304-304

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• Resolução Nº 15/2003

  305-305

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• Resolução Nº 16/2003

  306-307

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• Resolução Nº 17/2003

  308-308

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• Resolução Nº 18/2003

  309-309

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• Resolução Nº 19/2003

  310-311

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• Resolução nº 20/2003

  312-312

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• Resolução nº 21/2003

  313-320

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Relatórios de atividades

• Relatório de Atividades 1º Trimestre de 2003

  323-329

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• Relatório de atividades 2° Trimestre de 2003

  330-337

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• Relatório de atividades 3° Trimestre de 2003

  338-344

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• Relatório de atividades 4° Trimestre de 2003

  345-352

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• Discurso proferido pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na sessão solene de abertura do seminário internacional, "ética, cidadania e meio ambiente: o novo papel dos Tribunais de Contas" - 1º a 3 de Outubro de 2003

  355-357

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• Discurso proferido no I Seminário Internacional, "ética, cidadania e meio ambiente - os Tribunais de Contas e a qualidade dos serviços públicos

  358-361

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• Saudação da Academia Maçônica de letras do Recife ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a seu Presidente, Conselheiro Roldão Joaquim dos Santos

  362

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• Sessão especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Realizada às 19 Horas do dia 28 de Novembro, na Blue Angel, para entrega da comenda Nilo Coelho aos homenageados de 2003

  363

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• Palavras de encerramento da solenidade de entrega da medalha Nilo Coelho e de aniversário ( 35 anos) do TCE-PE

  364-365

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• Discurso da Conselheira Teresa Duere na solenidade de entrega da medalha Nilo Coelho

  366-367

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• Discurso do deputado federal Oswaldo Coelho na sessão solene da entrega da medalha Nilo Coelho

  368-371

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• Discurso da conselheira Alda Magalhães na última sessão do pleno de 2003

  372-372

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