Princípios do arcabolso Jurídico dos servidores públicos no Brasil:Aportes para as políticas de modicidade tarifária nos transportes urbanos
Resumen
O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar o quadro jurídico brasileiro, fundamentado na necessidade de manutenção das diretrizes de serviços públicos à busca da modicidade tarifária, que aliada, à regularidade, à continuidade, à eticiência, à segurança, à atualidade, à generalidade, consituem os princípios basilares para um serviço adequado.
Número
Sección
Colaborações
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
