Resolução TC nº 02/90
Resumen
Modifica a Resolução TC. nº 01/90 que regulamenta a percepção da Gratificação de Exercício de Controle Externo, prevista na Lei nº 10.406, de 04 de janeiro de 1990, pelo Auditor das Contas Públicas e pelo Auxiliar de Auditor das Contas Públicas no exercício de cargo em comissão.
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Resoluções
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