Viabilidade da defesa ambiental por meio da auditoria operacional

  • Azor El Achkar
Palavras-chave: Meio ambiente, Defesa, Tribunais de Contas, Auditoria operacional

Resumo

O presente artigo aborda a missão constitucional de defesa do meio ambiente atribuída aos poderes públicos, considerando as três esferas administrativas e os tribunais de contas. Ressalta o meio ambiente como direito fundamental e estabelece a responsabilidade do executivo para efetivação desse direito. Dá ênfase às atribuições e a responsabilidade dos tribunais de contas, atribuindo-lhes a missão de, no desempenho de suas funções, agir na defesa do meio ambiente. Destaca que um dos instrumentos para realização dessa atividade é a utilização das auditorias operacionais. Ao final, conclui que os Tribunais de Contas (TCs) podem influir positivamente, tanto na formulação como na execução de políticas públicas voltadas para preservação ambiental.

Seção
Artigos técnicos