Importância do cálculo atuarial na fiscalização das autarquias de previdência própria pelos Tribunais de Contas
Abstract
O artigo versa sobre saúde previdenciária, especialmente dos regimes próprios de previdência social, ressaltando aspectos da responsabilidade social de que os sistemas sejam equilibrados, o que, em última análise, postula, só pode ser atingido por uma auditoria que demande a fiel avaliação atuária dos direitos e obrigações que afetam os fundos. São citadas ferramentas a serviço da atuária, assim como peculiaridades dos diferentes planos existentes.References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 set. 2010.
______. Decreto nº 66.108, de 23 de janeiro de 1970. Restabelece a redação do item IV do artigo 74 do Decreto nº 57.651, de 19 de janeiro de 1966, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-66108-23-janeiro-1970-407689-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 17 set. 2010.
DIAS, Cícero Rafael Barros; SANTOS, Josenildo dos. Mensuração de passivo atuarial de fundos de pensão: uma visão estocástica. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 9, 2009, São Paulo. Disponível em: http://www.congressousp.fipecafi. org/artigos92009/147.pdf. Acesso em: 29 set. 2010.
DIAS, Cícero Rafael Barros; SANTOS, Josenildo dos. Gestão atuarial dos regimes próprios de previdência social. In: APOSTILA de Curso de Pós-Graduação em RPPS. Recife: Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários, 2010.
DIAS, Cícero Rafael Barros. Normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social. Disponível em: http://www.recife.pe.gov.br/noticias/arquivos/1627.pdf. Acesso em: 29 set. 2010.
GARRIDO, Fábio. Regimes próprios de previdência social: enfoque atuarial. In: SEMINÁRIOS EM CIÊNCIAS ATUARIAIS E ESTATÍSTICA NO INSTITUTO DE MATEMÁTICA DA UFRJ, 2010, Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.im.ufrj.br/estatistica/seminario3.ppt.
MARTINS, Lino. Regime de previdência pública: fraudes disseminadas. Disponível em: http://linomartins.wordpress.com/2010/04/28/regime-de-previdencia-publica-fraudes-disseminadas. Acesso em 29 set. 2010.
PERNAMBUCO. Tribunal de Contas do Estado. Resolução TC nº 0019/2008. Disponível em: http://www.tce.pe.gov.br/resolucaovirtual/2008/r192008.htm. Acesso em: 30 set. 2010.
SOUZA, Ricardo. A dimensão do equilíbrio atuarial na previdência social. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife, n. 12, p. 69-72, jan-dez. 2001.
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