Resolução T.C. nº 0005/2001

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Resolução, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Resumo

Dispõe sobre despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento
do ensino para fins do artigo 212 da Constituição Federal e dá outras providências.
Seção
Resoluções