Tribunal de Contas e sociedade: à luz da abordagem "Habermasiana"
Palavras-chave:
Tribunal de Contas, Ação comunicativa, Parcerias, Ouvidoria, Controle social
Resumo
O presente estudo enfoca a relação entre o Tribunal de Contas de Pernambuco e a sociedade civil organizada, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa e do exercício do controle social da Administração Pública. O trabalho apresenta a Teoria da Ação Comunicativa, ponto culminante do pensamento de Jürgen Habermas, fazendo um paralelo com o projeto “Parcerias Permanentes”, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco por meio de sua Ouvidoria. A análise ressalta a participação do cidadão enquanto sujeito ativo no exercício de um “poder comunicativo” que o torna capaz de interagir com o mundo ao seu redor.
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