A Constituição Federal de 1988 e o Tribunal de Contas da União

  • Luciano Brandão Alves de Souza
Palavras-chave: Constituição (1988), Tribunal de Contas da União

Resumo

Especificamente no que diz respeito ao Tribunal de Contas da União - Instituição quase secular, presente em todas as Constituições republicanas - suas competências e atribuições estão reinscritas na Carta de 1988, de forma significativamente ampliada e fortalecida.
Seção
Doutrina