Tribunal de Contas : aspectos do controle externo e importância do julgamento da conduta ética do gestor público
Palavras-chave:
Tribunal de Contas - Pernambuco, Controle externo, Gestor público
Resumo
O poder público é agente de promoção do bem comum. Age através do jus imperii obtendo receitas da sociedade com a finalidade de custear seu funcionamento e propiciar a satisfação das necessidades coletivas. No cumprimento desse desiderato atua através dos agentes políticos e dos servidores públicos. Na seara de considerações iniciais cabe o entendimento de que o dinheiro arrecadado pelo Poder Público não lhe pertence e sim ao povo. Aquele é, portanto, mero gestor dos recursos deste. Dessa feita nasce para o gestor público a obrigação de prestar contas.
Edição
Seção
Votos e pareceres
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
