Resoluções TC nº 5 e 6/99
Resumo
Resolução TC nº 5/99 - Altera o disciplinamento da concessão de diárias aos membros e servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em serviço ou em missão oficial.
Resolução TC nº 6/99 - Altera a Resolução TC nº 1/99 que estabelece normas para as progressões e promoções neste ano de 1999.
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Resoluções
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