Resoluções TC nº 6 e 7/95
Resumo
Resolução TC nº 6/95 - Altera a redação dos Arts. 116, 117, caput dos arts. 119, 128 da Resolução 12/91 de 4 de fevereiro de 1991 e dá outras providências.
Resolução TC nº 7/95 - Disciplina a lotação de servidores e dá outras providências.
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Seção
Resoluções
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