Procedimento administrativo : aspectos gerais
Palavras-chave:
Procedimento administrativo
Resumo
O presente excerto tem o intuito de colecionar idéias acerca do importante tema do Procedimento Administrativo, sempre trazendo o inafastável auxílio de doutores das letras jurídicas, demonstrando a sua necessidade, frente a um Estado-Administrativo que cada dia mais incrementa sua presença nos mais variados rincões da vida social.
Edição
Seção
Colaborações
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).