Resolução TC nº 05/91
Palavras-chave:
Resolução TC nº 05/91
Resumo
Estabelece normas para a propaganda e publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado de Pernambuco e dos Municípios.
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Resoluções
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