Resolução TC Nº 13/97 : Resolução TC Nº 14/97

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Aposentadoria, Servidores - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Resumo

Resolução TC Nº 13/97: Estabelece normas relativas à apreciação de atos de aponsetadoria de servidores públicos da administração direta autárquica e fundacional do Estado e Municípios.

Resolução TC Nº 14/97: Aprova o Regulamento de Progressões e Promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Seção
Resoluções