Imprescindibilidade de um Ministério Público especializado como fator de fortalecimento do próprio Tribunal de Contas
Palavras-chave:
Ministério Público de Contas
Resumo
0 Ministéio Público junto às Cortes de Contas funciona (artigo 130 C.F.) é instituicäo distinta, dada o seu próprio campo de atuaçao, daquela configurada no artigo 128 CF. O Ministério Público Comum. Enquanto este atua perante juizes e Tribunais do Poder Judiciário, aquele age dentro do Tribunal de Contas, compondo-lhe a intimidade estrutural, mas com absoluta independência e ausência de subordinação.
Edição
Seção
Colaborações
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
