Participação popular na gestão dos regimes de previdência dos servidores públicos
Palavras-chave:
Previdência, Servidores públicos, Participação, Sociedade
Resumo
Este artigo analisa a literatura que trata da problemática do direito à representação e participação social nos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil sob a perspectiva da previdência dos servidores públicos. Inicialmente, o texto trata dos principais aspectos relativos às origens dos conselhos. Em seguida, descreve a história dos conselhos da Previdência Social Brasileira e suscita a discussão sobre a importância da representatividade da sociedade civil nos conselhos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os resultados demonstram que a experiência democrática na gestão dos RPPS encontra-se num estágio inicial e que, portanto, necessita de avanços.
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