Denúncia contra o prefeito do município do Brejo da Madre de Deus
Resumo
O Procurador- Geral de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e legais. ao final assinado com fundamento nas peças anexas; (PA Nº 13041/00RL). vem apresentar DENÚNCIA contra José lnácio da Silva, prefeito municipal de Brejo da Madre de Deus.
Edição
Seção
Votos e pareceres
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).