Processo TC Nº 005.605/1999-7 - Representação formulada pelo TCE-PE contra a prefeitura de Catende

  • Tribunal de Contas do Estado Pernambuco

Resumo

Natureza: Representação

Entidade: Prefeitura Municipal de Catende/PE

Responsável:Odorico Lobo Freire Júnior (ex-prefeito)

Interessado:Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Edição
v. 11 n. 11 (2000)
Seção
Votos e pareceres
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).