Resolução TC Nº 02/97 : Resolução TC Nº 03/97

  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Medalha do Mérito Nilo Coelho, Gratificação

Resumo

Resolução TC Nº 02/97: Concede Medalha do Mérito Nilo Coelho

Resolução TC Nº 03/97: Regulamenta a gratificação prevista no art. 1º, § 2º da Lei nº 11.098, de 05 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 11.142, de 21 de novembro de 1994.

Seção
Resoluções