O tributo como principal fonte de receita do Estado, visando o custeio das atividades fomentadoras dos Direitos Fundamentais
Palavras-chave:
Estado, Direitos Fundamentais, Cidadania, Tributação
Resumo
O presente texto almeja edificar o Estado como um instrumento necessário para viabilizar o bem estar da sociedade, traduzido pela garantia de efetivação de Direitos Fundamentais; para tanto, recursos serão necessários para a implementação destas políticas públicas e a efetivação da cidadania dependerá da forma adequada de arrecadação e a consequente destinação controlada dos recursos públicos.
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