Tribunal de Contas Ética e política

  • Jarbas Cardoso de Albuquerque Maranhão
Palavras-chave: Tribunal de Contas

Resumo

A posição das Cortes de Contas serve como motivo de discussão entre os três Poderes do Estado, mas pela complexa natureza de suas atribuições, há de ser sempre um órgão dotado de uma necessária autonomia, podendo ser, como é, funcionalmente
auxiliar do Legislativo e até do Executivo e do Judiciário, no exercício de sua competência constitucional, porém sem subordinação hierárquica ou administrativa a qualquer dos Poderes.

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