Aposentadoria voluntária por tempo de serviço com proventos integrais
Resumen
PARECER: MP W 593 / 96
PROCESSO : T C N° 960403 3-6
ASSUNTO: APOSENTADORIA
INTERESSADA: MARGAIUDA MARIA DE AN DRADE MATHEOS DE LIMA
RELATOR: CONS. ROLDÃO JOAQUIM
Número
Sección
Votos e pareceres
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).