Departamento de controle estadual; Divisão de Administração direta; Grupo de acompanhamento das desestatizações

  • Osmar Carvalho Guedes

Resumo

A equipe do TCE , designada para analisar a legalidade e a economicidade dosprocessos de privatização estaduais, elaborou a partir da combinação do mé todo de avaliaçãomais usual - FLUXO DE CAIXA DESCONTADO -. determinado como de uso obrigatório nocálculo do valor econômico nos procedime ntos de avaliação para desestatizações de serviços públicos, conforme preconizado pelo decreto federa l especifico N° 2594/98 art 30 § 3°, com osindicadores comparativos de mercado (BENC HMARK), um sistema simp les para aferição dacompatibilidade das projeções efetuadas pelos avaliadores quando da valoração das outorgascobradas dos investidores privados.
Seção
Doutrina