A Constituição Federal de 1988 e o Tribunal de Contas da União

Luciano Brandão Alves de Souza

Resumo


Especificamente no que diz respeito ao Tribunal de Contas da União - Instituição quase secular, presente em todas as Constituições republicanas - suas competências e atribuições estão reinscritas na Carta de 1988, de forma significativamente ampliada e fortalecida.

Palavras-chave


Constituição (1988); Tribunal de Contas da União

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