Participação popular na gestão dos regimes de previdência dos servidores públicos

Fernando Ferreira Calazans

Resumo


Este artigo analisa a literatura que trata da problemática do direito à representação e participação social nos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil sob a perspectiva da previdência dos servidores públicos. Inicialmente, o texto trata dos principais aspectos relativos às origens dos conselhos. Em seguida, descreve a história dos conselhos da Previdência Social Brasileira e suscita a discussão sobre a importância da representatividade da sociedade civil nos conselhos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os resultados demonstram que a experiência democrática na gestão dos RPPS encontra-se num estágio inicial e que, portanto, necessita de avanços.

Palavras-chave


Previdência; Servidores públicos; Participação; Sociedade

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.